Regulamento da Campanha “Dinheiro de Volta No Dia das Mães com banQi”

A campanha denominada “DINHEIRO DE VOLTA NO DIA DAS MÃES COM banQi” (“Campanha”) é realizada pelo BANQI INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 30.723.871/0001-02, estabelecido na Rua Butantã, 194, 4º andar, Pinheiros São Paulo, SP, CEP 05424-000, denominado simplesmente de “banQi”.

1. OBJETIVO DA CAMPANHA E DO REGULAMENTO

1.1 A Campanha tem objetivo de incentivar e fidelizar usuários titulares de Conta banQi (“Participantes”) que realizarem transações de pagamento no website (www.casasbahia.com.br) ou aplicativo mobile da Casas Bahia, conforme condições e os critérios previstos neste Regulamento.

1.2 Durante o período de 26 de abril a 09 de maio de 2021 e, desde que observados as demais condições previstas neste Regulamento, notadamente os itens 2.2 e 2.3 abaixo, o Participante elegível receberá até 10% (dez por cento), limitado a R$150,00 (cento e cinquenta reais), de Dinheiro de Volta sobre as compras no valor de até R$9.999,00 (nove mil novecentos e noventa e nove reais) realizadas exclusivamente com Cartão pré-pago banQi no website ou aplicativo mobile da Casas Bahia.

2. PARTICIPAÇÃO NA CAMPANHA E RECEBIMENTO DO DINHEIRO DE VOLTA

2.1 Sem prejuízo dos demais critérios previstos neste Regulamento, serão elegíveis ao recebimento do Dinheiro de Volta os Participantes que cumprirem todos os quesitos previstos neste Regulamento.

2.2 Apenas será elegível a Campanha o Participante que, cumulativamente: (i) for titular da Conta banQi e do Cartão pré-pago banQi. (ii) realizar, durante o período da Campanha, transação de pagamento de até R$ R$ 9.999,00 (nove mil novecentos e noventa e nove reais) com Cartão Pré-Pago banQi no website ou aplicativo mobile da Casas Bahia; (iii) aceitar e observar, durante o prazo de vigência da Campanha até o pagamento do Dinheiro de Volta, todas as demais condições e limitações deste Regulamento e dos Termos e Condições de uso banQi; (iv) a apuração dos resultados será feita até 19 de maio de 2021, considerando os pedidos aprovados e pagos com o cartão pré-pago banQi. Pedidos devolvidos até essa data, não serão considerados na campanha e o titular não ganhará o Dinheiro de volta.

2.3 O Dinheiro de Volta será creditado exclusivamente na Conta banQi do Participante, em 2 (duas) formas. A primeira, correspondente a 1% (um por cento) do valor da transação de pagamento elegível nos termos deste Regulamento será realizada no dia 28 de maio de 2021, conforme as regras da campanha “1% de Dinheiro de Volta”, disponível em https://banqi.com.br/regulamento/cashback. A segunda, correspondente a 9% (nove por cento) da compra elegível nos termos deste Regulamento será creditada na Conta banQi do Participante até o dia 31 de maio de 2021, com a rubrica no extrato de “Ajuste de Saldo”.

2.4 Transações Não Elegíveis: Não são elegíveis qualquer transação de pagamento estornada, cancelada ou contestada pelo Participante. Em caso de compras realizadas com 2 (dois) cartões, o valor do incentivo será calculado apenas sobre o valor transacionado com o Cartão pré-pago banQi, observados os limites previstos neste Regulamento.

2.5. Caso alguma Transação seja estornada, cancelada ou contestada após o depósito do Dinheiro de Volta, o banQi se reserva o direito de estornar todo e qualquer valor valor referente a bônus ou cashback referente a esta Campanha.

3. PRAZO, LIMITAÇÕES, ALTERAÇÕES E ENCERRAMENTO

3.1 A Campanha terá validade por prazo determinado de 26 de abril a 09 de maio de 2021, limitado a 1 (uma) transação de compra no website ou aplicativo da Casas Bahia com Dinheiro de Volta.

3.2 Para fins de aplicação da Campanha será considerada a transação de compra de maior valor realizada pelo Participante durante o período da Campanha.

3.3 A Campanha beneficiará, no máximo, o valor de R$150,00 (cento e cinquenta) reais de Dinheiro de Volta por cada Participante/CPF, independentemente do número de compras/transações realizadas no website ou aplicativo mobile da Casas Bahia.

3.4 O banQi poderá alterar, suspender, alterar ou cancelar esta Campanha a qualquer tempo, sem aviso prévio, mediante a publicação de comunicado no site ou aplicativo do banQi.

3.5 Qualquer alteração deste Regulamento será considerada imediatamente válida e aplicável aos Participantes, sendo publicada no site do banQi ou no Aplicativo banQi.

3.6 O banQi poderá, a qualquer tempo, encerrar a Campanha, garantindo ao Participante o cômputo das transações de pagamento elegíveis até a data do encerramento.

4. DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 Caso seja identificada transação de pagamento irregular, ilegal e/ou em desacordo com qualquer disposição deste Regulamento e dos Termos e Condições de uso banQi o Dinheiro de Volta não será concedido, ou, caso já concedido, serão cancelados, e o saldo na Conta banQi ajustado, sem prejuízo das demais medidas de direito que poderão ser tomadas pelo banQi.

4.2 Serão desconsiderados ou suspensos de participação nesta Campanha o Participante que agir em desacordo com as regras estabelecidas neste Regulamento ou contra os Termos e Condições de uso banQi e/ou que remover a instalação do Aplicativo banQi do dispositivo móvel antes do pagamento do incentivo.

4.3 A participação na Campanha implica aceitação total das condições e normas descritas neste Regulamento.

4.4 Os casos omissos e eventuais disposições não contidas neste regulamento serão resolvidos em comum acordo com o banQi. A tolerância, omissão ou transigência do banQi não implicará renúncia ou modificação das condições expressas neste Regulamento.

4.5 Esta Promoção independe de qualquer modalidade de aleatória, concurso ou operação assemelhada e não é uma distribuição gratuita de prêmios não estando, portanto, sujeita à autorização prévia estabelecida no Art. 1º da Lei n° 5.768/71 e no Decreto Lei nº 70.951/72.

4.6 Para dirimir toda e qualquer questão relacionada a este Regulamento, fica eleito o foro do domicílio do Participante.

4.7 A participação nesta Campanha acarreta aos Participantes a aceitação total e irrestrita deste Regulamento.

4.8 O banQi não garante o acesso e uso continuado ou ininterrupto do Aplicativo banQi. O Aplicativo banQi pode eventualmente não estar disponível devido a dificuldades técnicas ou falhas de Internet, interrupção ou queda do sistema, nos links ou ferramentas de pagamentos ou por qualquer outra circunstância alheia ao banQi e/ou os Estabelecimentos Comerciais participantes. Os Participantes não poderão responsabilizar o banQi e/ou os Estabelecimentos Comerciais, ou exigir ressarcimento algum, em virtude de prejuízos resultantes das dificuldades mencionadas, assim como por qualquer outro tipo de perdas e danos oriundos do disposto neste Regulamento.

4.9 Ressalvado o disposto no item 2.3 acima, esta Campanha não é cumulativa com qualquer outra Campanha e/ou outra promoção do banQi.

4.10 No caso de dúvidas, entre em contato nos Canais de Atendimento do banQi, por Whatsapp, telefone 3003-3283 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 205 3283 demais localidades (disponível 24 horas por dia, nos 7 dias da semana); e pelo e-mail ajuda@banqi.com.br.

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