MEI: por onde começar?

Quem nunca pensou em trabalhar por conta própria? Seja pela flexibilidade de horário, pela possibilidade de seguir um sonho ou aumentar os ganhos, empreender é uma vontade de muitos brasileiros - mais precisamente 77% da população do país, segundo um estudo conduzido pela OnePoll em 2019.  Se você é um desses, continue lendo para entender mais sobre o assunto.

Por onde começar? 

Antes de tudo, é importante entender como funciona esse cenário no Brasil. Atualmente, quem deseja abrir uma empresa sem sócios vai precisar se enquadrar em uma dessas três categorias: o MEI (Microempreendedor Individual), EI (Empreendedor Individual) ou Eireli (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada). Depois de decidir qual o enquadramento ideal para o seu negócio, é preciso fazer um registro oficial e seguir algumas regras.

O enquadramento mais popular do Brasil é o MEI. Em 2020, o site oficial do governo divulgou que 56,7% do total de negócios em funcionamento no país são MEI. Por isso, vamos entender melhor como isso funciona.

MEI: o que é e como funciona 

O MEI nada mais é que um registro oficial para profissionais autônomos ou para quem conduz um negócio sozinho. Esse registro é um ótimo primeiro passo no universo empresarial, já que esse enquadramento  oferece autonomia e segurança para pessoas que exercem atividades geralmente informais, como diaristas ou vendedores ambulantes. No site oficial do governo você pode conferir todas as ocupações permitidas para o registro de MEI. 

Para se enquadrar como Microempreendedor Individual, você precisa seguir algumas regras: 

• Seu faturamento anual não pode passar de R$ 81.000,00;
• Ter no máximo 1 funcionário;
• Se encaixar em uma das atividades descritas no site oficial do governo;
• Ser dono, sócio, titular ou administrador de no máximo 1 estabelecimento.

Depois de ter seu registro oficial, é necessário que você pague mensalmente o valor de R$ 57,25 para o INSS, caso você seja prestador de serviço, ou de R$ 53,25, caso você tenha um estabelecimento comercial ou industrial. 

Ao pagar esse valor mensalmente, você tem direito a um salário mínimo como aposentadoria (tanto por idade como por invalidez), licença maternidade e outros benefícios. É por isso que fazer esse registro oficial vale a pena! 

Todos podem ser MEI?

Existem algumas exceções: 

• Menores de 18 anos ou menores de 16 anos não emancipados; 
• Estrangeiros sem visto permanente; 
• Pensionistas e servidores públicos; 
• Profissionais que querem exercer uma atividade regulamentada por um determinado órgão de classe (como médicos, por exemplo).

Como posso fazer meu registro oficial de MEI gratuitamente?

É simples! Se liga no passo a passo:

1. Acesse a página de Empresas e Negócios no site do governo e clique em "Formalize-se".
2. Insira o CPF e senha da sua conta Brasil Cidadão (caso não possua, clique na opção Fazer Cadastro).
3. Autorize o acesso aos dados. 
4. Se solicitado, insira o número do Título de Eleitor ou o número do recibo da declaração de Imposto de Renda dos últimos dois anos.
5. Preencha o formulário com os dados solicitados.
6. Preencha as declarações.
7. Conclua sua inscrição. Pronto! 

Fonte: Gov.br

É importante ressaltar que, para ser MEI, você precisa pagar o valor mensal que indicamos no último tópico, mas o processo para abrir o MEI é gratuito. Você não precisa pagar nada para conseguir seu registro oficial. Por isso, fique atento a sites que cobram qualquer valor pelo processo. A forma mais simples de fazer isso é pelo site do governo. 

Não esqueça: apesar desta modalidade ser isenta de tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Confins, IPI e CSLL) é necessário fazer a declaração anual do MEI.

Diferenças entre MEI e EI 

A principal diferença entre as categorias é o tamanho das empresas. Um Empreendedor Individual, por exemplo, pode ter faturamento anual de até R$ 360 mil se for uma Microempresa e de até R$ 4,8 milhões sendo EPP (Empresa de Pequeno Porte). Além disso, Empreendedores Individuais podem contratar quantas pessoas forem necessárias. 

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