Para que serve o cheque caução?

A exigência de cheque caução é bastante comum em empresas de aluguel de carros ou donos de imóveis por temporada, entre outros estabelecimentos e prestadores de serviço. Esse tipo de garantia de pagamento é legal, mas existem algumas regras para proteger ambas as partes.

Neste texto você vai ler:

• O que é cheque caução?
• Quando devo usar um cheque caução?
• Como preencher o cheque caução?

O que é cheque caução?

Segundo o dicionário, “caução” é um substantivo feminino que significa:

1. cuidado em evitar dano ou prejuízo; cautela, precaução.
2. o que assegura uma obrigação; garantia, segurança.

Assim, o cheque caução (e também o depósito caução) nada mais é que uma forma de garantir o pagamento devido ou cobrir danos eventuais.

Quando devo usar um cheque caução?

Se você for alugar um carro ou uma casa, além do aluguel, o locatário pode cobrar um cheque caução como garantia de possíveis danos. Caso nada aconteça fora do programado, o cheque é devolvido a você. Mas se der algo errado, o cheque será descontado para bancar os custos. 

A Serasa reforça, em publicação no seu site, que é importante que exista um contrato no qual estejam relacionadas todas as possíveis situações desfavoráveis que levariam o locatário (que é quem aluga algo para alguém) a depositar o cheque caução, assim como a data combinada nesse caso.

Se o cheque caução for descontado de forma indevida, você tem direito de ir até a Justiça para tentar receber seu dinheiro de volta. Da mesma forma, se estiver no direito do locatário receber o valor, mas o cheque caução for sustado indevidamente, ele pode protestar você no cartório e seu nome ficará negativado.

Como preencher o cheque caução?

O cheque caução deve ser preenchido como um cheque nominal comum, mas com os seguintes cuidados extras:

1. Você deve pré-datar para um dia após o fim do aluguel do carro ou da casa para que não exista risco de ele ser descontado antes.
2. É recomendado que você escreva no verso do cheque para o que ele é destinado. Por exemplo: “cheque caução para ser depositado apenas após o dia 15 de novembro, caso tenha algum dano no apartamento dentro do período da minha estadia”.

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