Procuração para usar no INSS: saiba como cadastrá-la

Aposentados e outros beneficiários do INSS que não tiverem como ir até uma agência da Previdência Social para retirar seus pagamentos ou para tratar de outros assuntos podem contar com a ajuda de uma pessoa de sua confiança para isso. Basta que ela tenha uma procuração em seu nome.

Essa procuração pode ser solicitada a qualquer momento e pela internet, mas é preciso entender qual o procedimento necessário para pedir esse documento, quem pode ser um procurador perante ao INSS e em quais situações isso é possível. Saiba mais neste texto!

O que é uma procuração do INSS? 

A procuração do INSS é um documento que permite a alguém representar pessoas como aposentados, pensionistas e outros beneficiários da Previdência Social. Quem é autorizado a fazer isso é chamado de procurador.

O procurador existe em casos nos quais os segurados do INSS, como aposentados, não podem ir presencialmente até uma agência da Previdência Social, por dificuldade de locomoção ou doença incapacitante ou contagiosa. Esses beneficiários podem fornecer uma procuração para que outra pessoa as represente e possa resolver pendências e até receber valores.

Quem pode fazer uma procuração?

A procuração do INSS pode ser feita por qualquer pessoa que receba um benefício previdenciário, como aposentado, pensionista ou outro segurado da Previdência Social que não possa ir a uma agência por motivo de ausência, doença contagiosa ou incapacitante. 

Já para ser procurador de um beneficiário do INSS, é necessário ser maior de 18 anos, estar regularizado perante a lei – com a Receita Federal e a Justiça Eleitoral, por exemplo – e ter condições de representar terceiros em agências ou atendimentos do instituto.

É bom lembrar que o procurador só deve representar uma pessoa ao mesmo tempo – exceto em casos especiais, quando parentes de primeiro grau precisam ser representantes de mais de uma pessoa (como um filho que é procurador do pai e da mãe, por exemplo).

Quais os documentos necessários?

Os documentos necessários para fazer o pedido de procuração do INSS são:

• RG, CPF e outros documentos pessoais do beneficiário e de quem será o procurador;
• Procuração pública, que é disponibilizada pelo INSS, ou particular, escrita pelo beneficiário;
• Termo de responsabilidade, também fornecido pelo INSS;
• Atestado médico com validade de até 30 dias anteriores à data do pedido de procuração, que comprove a impossibilidade de locomoção do segurado, como em casos de doenças contagiosas ou incapacitantes; ou documentos que comprovem a impossibilidade do segurado ir até o INSS, como atestados de recolhimento à prisão, declaração de internação ou declaração de viagem com período de ausência.

A documentação pode ser apresentada pela internet, pelo próprio site ou aplicativo do INSS, sem a necessidade de ir presencialmente até uma agência.

Como fazer uma procuração para usar no INSS?

Para pedir a procuração do INSS, você só precisa acessar o site Meu INSS ou no aplicativo disponível para Android e iOS. O acesso pode exigir o login único da conta gratuita gov.br, então é importante criar o acesso ou realizar o login antes de continuar com a solicitação. Em caso de dúvidas, o INSS indica o telefone 135 para esclarecimentos.

Depois de acessar o site (ou baixar o aplicativo) e fazer login com a conta gov.br, siga as instruções a seguir para solicitar a procuração:

1. No sistema do Meu INSS, acesse a opção “Agendamentos/Requerimentos”;
2. Em seguida, clique em “Novo Requerimento”;
3. No campo de pesquisa, digite “procuração” e escolha o serviço de cadastro;
4. Confira os campos de contato ou informe esses dados para prosseguir;
5. Informe os dados do procurador exigidos na tela, como CPF, relação com o aposentado ou pensionista e motivos para cadastrar a procuração;
6. Anexe os arquivos solicitados, como a procuração, atestados, declarações e documentos pessoais do procurador;
7. Após a finalização do pedido de procuração, será informado um protocolo de atendimento para acompanhar a solicitação. Isso pode ser feito no próprio Meu INSS, na opção “Consultar Pedidos”.

A procuração do INSS é válida por 12 meses e pode ser renovada todo ano, sempre 30 dias antes do fim da data de validade do documento. A renovação também deve ser feita pelo Meu INSS, na opção “Renovar procuração”.

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