Renda mínima: saiba o que é e quem tem direito

Quem mora em São Paulo e está passando por grande dificuldade pode receber um benefício, pago pela prefeitura, que é conhecido como Renda Mínima.

Mas existem algumas regras  para a família poder receber esse dinheirinho extra. Neste artigo vamos explicar como ele funciona, ok?

Você vai aprender por aqui:

• O que é o Renda Mínima
• Qual o objetivo do Renda Mínima
• Quem tem direito de receber o Renda Mínima
• Qual é o valor pago pelo Renda Mínima
• Como as famílias beneficiárias recebem o Renda Mínima
• E o que é Renda Cidadã

O que é o Renda Mínima?

O Renda Mínima é um programa de transferência de renda criado pela prefeitura de São Paulo.

O nome completo dele é Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima Municipal, mas é mais conhecido como Programa Renda Mínima.

Quem tem direito ao Renda Mínima recebe um benefício financeiro da prefeitura.

Qual o objetivo do Renda Mínima?

O objetivo do programa, além de ajudar a melhorar a renda familiar de pessoas muito carentes, é incentivar a frequência na sala de aula e a vacinação, já que estes são dois pré-requisitos para receber o benefício.

Quem tem direito de receber o Renda Mínima?

Para participar do Programa Renda Mínima:

• a família deve estar morando dentro do Município de São Paulo há pelo menos dois anos da data do cadastramento; 
• deve ter renda familiar bruta per capita (é a renda familiar dividida pela quantidade de pessoas na família que recebem alguma renda) mensal igual ou menor que R$ 175; 
• deve ter filhos e/ou dependentes, sendo pelo menos um deles com menos de 16 anos de idade; 
• esses filhos ou dependentes devem estar matriculados em escolas e ter frequência mínima de 85% nas aulas; 
• e a carteira de vacinação dos filhos e/ou dependentes com menos de 7 anos deve estar atualizada.

Além disso, a família em situação de vulnerabilidade social deve estar cadastrada no Banco de Dados do Cidadão (BDC). 

Qual é o valor pago pelo Renda Mínima?

Os valores pagos pelo Programa Renda Mínima são considerados uma complementação mensal da renda familiar. 

Eles variam de acordo com o tamanho da família, veja só:

• R$ 140 - para famílias com 1 filho ou dependente 
• R$ 170 - para famílias com 2 filhos ou dependentes 
• R$ 200 - para as famílias com 3 ou mais filhos ou dependentes

O benefício é temporário e pago por até 24 meses, ou dois anos, podendo ser prorrogado depois de uma avaliação. 

Como as famílias beneficiárias recebem o Renda Mínima?

Elas recebem um cartão do Banco do Brasil, que podem usar para sacar o valor todo mês, enquanto durar o benefício.

E o que é Renda Cidadã?

Esse é outro programa de transferência de renda para ajudar famílias em situação de pobreza, mas é bancado pelo governo do estado de São Paulo, enquanto o Renda Mínima é da prefeitura da capital.

Para receber esse benefício, as famílias devem:

• comprovar renda mensal per capita de até meio salário mínimo (hoje equivale a R$ 660 por pessoa);
• apresentar comprovante ou declaração de endereço;
• quando houver presença de crianças e adolescentes com idade entre 6 e 15 anos na família, comprovar a matrícula e frequência no ensino fundamental;
• quando houver presença de criança de até 6 anos, apresentar carteira de vacinação atualizada.

As famílias selecionadas pelo Programa Renda Cidadã devem, enquanto estiverem recebendo o benefício: 

• comprovar a frequência mínima de 75% das crianças de 6 a 15 anos na escola;
• comprovar as vacinações obrigatórias das crianças com até 6 anos; 
• manter a frequência nas ações complementares que são oferecidas pelo município em que moram, como serviços socioeducativos e de apoio à formação e capacitação.

As famílias que atenderem aos critérios acima devem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais perto de casa para se cadastrar. 

Cada família recebe R$ 80 por mês, que pode ser sacado com um cartão do Banco do Brasil. E só pode permanecer no Programa Renda Cidadã por até 36 meses, ou três anos, passando por uma avaliação a cada ano.

Quem tiver mais dúvidas sobre o Renda Mínima ou sobre o Renda Cidadã pode telefonar para o 156 (tem atendimento todos os dias, 24 horas por dia, com ligação gratuita) ou procurar um CRAS para se informar.

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