O que autônomos e empreendedores devem fazer se estiverem com o INSS atrasado?

Quem trabalha com carteira assinada contribui mensalmente para o INSS de forma automática, mas você sabia que quem é MEI (Microempreendedor Individual) ou trabalhador autônomo, por exemplo, também precisa fazer essa contribuição?

Só que diferentemente de quem é CLT, o microempreendedor individual faz o pagamento ao INSS através da guia DASN-MEI, um imposto que inclui também os valores que serão repassados ao Instituto Nacional do Seguro Social e que garante aposentadoria e outros benefícios previdenciários. E esse pagamento é mensal.

Pode acontecer de um empreendedor ficar sem pagar o DAS-MEI e, por consequência, sem contribuir com o INSS – seja por falta de grana ou mesmo esquecimento. Só que isso é ruim, pois a falta de pagamento traz encargos e multas por atraso que podem pesar no bolso, sem contar a perda de acesso aos benefícios da Previdência.

Já o trabalhador autônomo e outros tipos de empreendedores que não sejam MEI precisam fazer a contribuição via GPS (Guia da Previdência Social).

Entenda como descobrir se o pagamento do seu INSS está atrasado, calcular e pagar os valores devidos para a Previdência Social.

Como saber se estou com o INSS em atraso? 

Para saber se você está com o INSS em atraso, consulte a Receita Federal ou mesmo o Meu INSS, via site ou aplicativo para Android ou iOS.

Se o atraso no pagamento for maior do que 5 anos ou se nunca houve contribuição, pode ser necessário apresentar documentos, como recibos de prestação de serviços, inscrição municipal e notas fiscais para comprovar a atividade remunerada, além do Imposto de Renda. Pode ser interessante conversar com um contador ou advogado para entender como fazer essa comprovação.

No caso acima, é recomendado separar a documentação para comprovação de renda e de tempo de serviço antes de emitir a GPS (Guia da Previdência Social), que é o documento que empreendedores devem gerar para realizar as contribuições ao INSS que dão direito a benefícios previdenciários.

Há casos especiais, como os de trabalhadores rurais antes de 1991, em que não é necessário o recolhimento dos atrasados. Por isso é sempre importante consultar um especialista, como um advogado.

O que acontece se pagar o INSS em atraso?

O atraso pode acarretar juros e multas e impedir o acesso aos benefícios da Previdência Social.

O INSS em atraso pode ser quitado a qualquer momento. Quem paga essa contribuição, terá direito a acessar benefícios como:

• aposentadoria;
• auxílio-acidente;
• auxílio-doença;
• licença-maternidade;
• e outros.

Como calcular a taxa do INSS em atraso?

O cálculo do INSS em atraso é feito de forma automática pela Receita Federal e pode ser visualizado pelo site ou aplicativo Meu INSS. Ao preencher os dados solicitados, o valor a ser pago será apresentado.

Mesmo que o INSS apresente, no aplicativo ou site, os cálculos dos atrasos de forma automática, pode ser bom pedir auxílio a um contador para ele conferir os valores de juros e multas e o que deve ser feito para quitar a dívida e regularizar a situação com a Receita Federal e o INSS.

Lembrando que o trabalhador CLT, ou seja, aquele que tem carteira assinada, não precisa se preocupar em fazer esse pagamento mensal, já que o valor já é descontado de seu salário pela empresa para qual trabalha e repassado ao órgão do governo federal.

Como faço para pagar INSS em atraso?

Dá para pagar o INSS em atraso pelo computador ou celular, de onde você estiver, por meio do Meu INSS. O passo a passo a partir do site é:

1. Acesse o site https://meu.inss.gov.br// ou baixe o aplicativo;
2. Depois, entre na aba “Emitir Guia de Pagamento”;
3. Em seguida, será mostrada uma tela da Receita Federal com o cálculo do INSS em atraso;
4. Preencha o período de contribuição em atraso na sequência;
5. Escolha a opção “Gerar GPS ”.

Durante esse processo de pagamento, é possível escolher qual valor você quer pagar e o sistema também calcula, de forma automática, os juros, multa e valores que devem ser quitados.

Depois de entender o que fazer em caso de INSS em atraso, é hora de conferir dicas para formalizar o seu próprio negócio!