Você sabia que o microempreendedor pode se aposentar? Ou receber pelo INSS caso fique doente? Esses são apenas alguns benefícios de quem se formaliza! Mas fique atento que temos nossos deveres também como por exemplo o pagamento do DAS.

Fique tranquilo que neste vídeo, te mostramos tudo tim-tim por tim-tim de como e porquê se formalizar. 

COMO SE FORMALIZAR? 

Para quem é microempreendedor a formalização é de graça e super seguro! Isso mesmo! O registro deve ser feito pelo Portal do Empresas & Negócios do Governo. Lá você vai seguir o seguinte passo a passo:

• Reunir seus documentos como CPF, Título de Eleitor e RG e preencher seus dados pessoais;
• Pesquisar e escolher sua atividade principal e secundária como MEI;
• Aceitar os termos de responsabilidade;

E pronto, já terá um CNPJ no seu nome! Só não se esqueça de conferir atentamente seus dados e não acredite em sites que cobram para fazer o seu registro. Siga sempre as orientações do site oficial gov.br.

BENEFÍCIOS DE SE FORMALIZAR

Os principais benefícios para quem se formaliza: 

• Ter CNPJ
• Acesso a produtos e serviços bancários, como crédito com taxas diferenciadas e abertura de conta PJ
• Emissão de nota fiscal
• Acesso e apoio técnico do Sebrae
• Direitos e benefícios previdenciários (INSS)

QUEM PODE SER MEI?

Há uma série de requisitos para se tornar apto para se tornar MEI. Fique atento:

• Ter um faturamento de até R$ 81 mil por ano; (caso seja maior, você deve se encaixar em outra categoria de empreendedor)
• Executar uma das atividades permitidas (é possível incluir outras 15 ocupações secundárias);
• Não ser titular, sócio ou administrador de outra empresa;
• Contratar no máximo um funcionário.

PAGAMENTO DA TAXA DAS

Apesar do registro ser gratuito, quem é MEI precisa se atentar a uma taxa recorrente: o DAS(Documento de Arrecadação do Simples Nacional). O DAS  é um imposto mensal e de valor fixo (em torno de 65,00 reais por mês) que garante, também, a sua regularidade com a Polícia Federal.  Essa taxa pode ser também colocada em débito automático para garantir que você não se esqueça de pagar. 

RELATÓRIO MENSAL DE RECEITAS BRUTAS

Até quanto posso faturar? Essa dúvida deixa muita gente de cabelo em pé. Para quem é MEI, o valor total de recebimento não deve passar de R$ 81 mil por ano. Após esta marca você deve trocar a sua categoria, atuando como microempresa.

Sobre o Relatório mensal de receitas brutas, o envio mensal não é obrigatório (apenas o anual), mas preenchê-lo mensalmente vai te ajudar na declaração da renda feita anualmente. Existe um modelo disponível para download no Portal do Empreendedor (aquele mesmo que você fez a formalização). 

Decola! - O curso pro seu negócio

Ep. 1 | Controle de Gastos e Ganhos

Ep. 2 | Renda e formalização

Ep. 3 | Serviços bancários (Próxima aula aqui!)

Ep. 4 | Introdução ao empreendedorismo

Ep. 5 | Gestão para empresas (IR, Nota fiscal e Gestão de Estoque)

Ep. 6 | Gestão para empresas 2 (Precificação, fluxo de caixa e Capital de Giro)

Ep. 7 | Cultura e fidelização do cliente