Saiba para que serve a escritura do imóvel e como tirar uma

Quando um imóvel troca de dono, seja pelo motivo que for (compra e venda; permuta; divisão amigável de terreno; doação; partilha; inventário), é preciso fazer uma escritura. 

A escritura de imóvel é um documento público com valor jurídico que comprova a operação que gerou a troca de titularidade da propriedade. Ou seja, que o dono deixou de ser fulano e passou a ser sicrano a partir de tal data. 

Sua emissão é indispensável para evitar futuras dores de cabeça. Já pensou, por exemplo, se você comprar uma casa e algum tempo depois descobrir que o antigo dono, usando de má-fé, aproveitou que a venda não estava documentada corretamente e vendeu a mesma casa para outra pessoa?! Nesse caso, você perderia em dobro: ficaria sem a casa e sem o dinheiro que havia pagado por ela.

Nesse texto você vai aprender tudo sobre escritura de imóvel:

• O que é escritura de imóvel?
• Qual a importância de tirar uma escritura de um imóvel?
• Como tirar uma escritura de imóvel?
• Quanto custa tirar uma escritura de imóvel?
• Escritura de imóvel é o mesmo que registro da matrícula?

O que é escritura de imóvel?

A escritura de imóvel é uma declaração pública que oficializa a transferência do bem. 

Ou seja, é um documento fundamental para assegurar e comprovar a compra da sua casa, apartamento ou terreno. 

Com a escritura, fica registrado que você é o novo proprietário do imóvel e que a construtora ou o antigo dono deixou de ter direitos sobre ele. 

Na escritura estarão todos os detalhes das condições de compra, como o preço, a data da entrega das chaves, quem são as partes envolvidas e a forma de pagamento.

Qual a importância de tirar uma escritura de um imóvel?

Um dos maiores riscos de não tirar uma escritura é você não conseguir comprovar que de fato comprou aquele imóvel. 

Ela também evita que o mesmo imóvel seja vendido para mais de uma pessoa. 

Além disso, a escritura é obrigatória para a compra e venda de imóvel com valor acima de 30 salários mínimos (hoje, R$ 39.600). 

No caso de financiamento, o contrato emitido pelos bancos substitui a escritura.

Como tirar uma escritura de imóvel?

Depois de assinar o contrato de compra e venda, você deve ir a um cartório de notas, que é o responsável por validar as firmas de quem está assinando (os signatários) o acordo e emitir a escritura do imóvel. 

O pedido da escritura imobiliária também pode ser feito pelo portal e-Notariado ou baixando no celular o app desenvolvido pelo Colégio Notarial do Brasil (CNB).

Veja o passo a passo para a solicitação on-line e para aprender como regularizar um imóvel sem escritura.

Quanto custa tirar uma escritura de imóvel?

Quem paga pelo serviço é quem está comprando o imóvel. O valor varia de estado para estado. 

Detalhe importante: por lei, famílias de baixa renda conseguem tirar a escritura gratuitamente. 

Mas o proprietário deve estar preparado para outras despesas, como o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que é aplicado no momento da assinatura da escritura. Seu valor é definido pelo município e, em geral, varia entre 2% e 4% do valor venal do bem (aquele que consta na guia do IPTU). 

Por exemplo: se o valor venal de um imóvel for R$ 100 mil e a taxa cobrada na sua cidade for de 3%, você vai pagar R$ 3 mil nesse imposto. 

Escritura de imóvel é o mesmo que registro da matrícula?

Já falamos aqui que a escritura é o documento que formaliza a venda do imóvel. Mas o que transfere a propriedade e a posse ao novo dono do imóvel é o registro da matrícula. 

Ela traz todas as informações do imóvel e seu histórico desde a construção até aquele momento, como: 

• localização, 
• metragem do terreno, 
• área construída, 
• hipotecas, 
• benfeitorias e alterações no imóvel, 
• existência ou não de alienações fiduciárias, 
• inventários, 
• ações judiciais, 
• informações pessoais dos proprietários, 
• transações de compra e venda. 

Para pedir a matrícula, você deve ir ao cartório de registro de imóveis responsável pela região onde o imóvel está localizado. É possível obter informações sobre qualquer cartório do país no site Registro de Imóveis do Brasil. 

O valor e o prazo para entrega variam de acordo com a tabela de custos aprovada em cada estado e pela legislação local.

Agora que você já sabe o que precisa ser feito, talvez esteja preocupado porque não incluiu essas despesas nas contas quando foi comprar seu imóvel. Se for esse o caso, que tal aprender agora como pedir um empréstimo pessoal?