Fraude contra credores: entenda o que é isso

Já percebeu que existem vários tipos de fraude? Infelizmente, muitas pessoas agem de má-fé para conseguirem algum benefício ou para prejudicar outras pessoas ou empresas.

Neste texto, vamos falar de uma delas, conhecida como fraude contra credores.

Você vai aprender o seguinte:

• O que é fraude?
• O que é fraude contra credores?
• Exemplo de fraude contra credores
• Quando se caracteriza a fraude contra credores?
• Qual a diferença entre fraude à execução e fraude aos credores?

O que é fraude?

É um artifício malicioso que uma pessoa usa para burlar a lei e/ou para prejudicar os interesses de outras pessoas.

É um tipo de má-fé, assim como a simulação, a coação e o dolo.

O que é fraude contra credores?

A fraude contra credores acontece quando uma pessoa que está com dívidas resolve se desfazer de seus bens só para não pagar aquela dívida.

Vamos explicar melhor.

Por que um banco ou outra instituição qualquer resolve emprestar dinheiro a alguma pessoa ou empresa? Não se trata de um gesto de generosidade. A principal razão para alguém emprestar dinheiro a outra pessoa é a suposição de que ela vai pagar de volta.

Enquanto o dinheiro não é todo devolvido, há cobrança de juros, o que pode tornar a ideia de emprestar ainda mais interessante.

Mas o fato é que ninguém quer levar calote. Então, as empresas que emprestam dinheiro (que a gente pode chamar de credores) contam com uma garantia de que vão receber seu dinheiro de volta: o patrimônio de quem pegou emprestado (ou dos devedores).

Pois bem, se o devedor se livra do seu patrimônio, com ajuda de uma outra pessoa (chamada de terceiro adquirente) – com o objetivo de prejudicar o credor, que vai ficar sem sua garantia e não vai ver sua dívida sendo paga –, está cometendo o que é conhecido no direito como fraude contra credores.

Ela está prevista no Código Civil, nos artigos 158 a 165, no capítulo que chama “Dos Defeitos do Negócio Jurídico”.

Exemplo de fraude contra credores

Ainda não está muito claro? O exemplo a seguir pode ajudar a entender melhor como funciona esse golpe.

Imagine que João pegou um empréstimo com um banco e não conseguiu pagar todas as parcelas. Ficou inadimplente. 

O banco, então, poderia buscar a Justiça para pedir que os bens de João fossem penhorados e a dívida fosse quitada.

Mas, antes disso, o que João fez? Ele tinha um carro, era o único bem em seu nome, e transferiu esse carro ao seu primo para evitar o pagamento da dívida.

Detalhe importante: o primo, que é o terceiro adquirente da história, sabia de toda a situação e concordou com a fraude.

Nesse caso, João cometeu fraude contra credores, ou seja, contra o banco que havia emprestado dinheiro e estava buscando uma forma de reaver o valor do empréstimo que nunca foi pago.

Quando se caracteriza a fraude contra credores?

Segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), é preciso acontecer estes quatro requisitos para uma fraude ser considerada fraude contra credores:

1. que haja anterioridade do crédito (o crédito foi concedido antes da fraude); 
2. que exista a comprovação de prejuízo ao credor;
3. que o ato praticado tenha levado o devedor à insolvência (quando o devedor fica sem recursos para quitar sua dívida, ou o valor das suas dívidas é maior que o de seus bens); 
4. e que o terceiro adquirente saiba sobre a insolvência do devedor.

Qual a diferença entre fraude à execução e fraude aos credores?

Existem algumas diferenças, mas a principal é a seguinte:

• fraude contra credores: o devedor se livrou do patrimônio antes de existir uma ação judicial em andamento contra ele.
• fraude à execução: foi cometida quando já havia uma ação judicial em andamento, ou seja, aquele bem já era conhecido e já ia ser usado pela ação judicial para quitar a dívida, mas o devedor se livrou dele antes que a execução acontecesse.

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