Certidão Negativa do IPTU: saiba o que é e como tirar

Você encontrou a casa dos seus sonhos e vai conseguir um dinheirinho para dar entrada no financiamento? Que maravilha, ficamos muito felizes!

Mas não se esqueça de conferir as certidões negativas, para ter certeza de que aquele imóvel não tem nenhuma irregularidade que possa te trazer dor de cabeça no futuro.

Neste artigo, você vai poder tirar as seguintes dúvidas:

• O que é Certidão Negativa?
• O que é Certidão Negativa de Imóvel?
• O que a Certidão Negativa de Imóvel informa?
• Como conseguir a Certidão Negativa de Imóvel?
• O que é Certidão Negativa de Débitos de Tributos Imobiliários?
• Como emitir a Certidão Negativa do IPTU?
• Quais outras certidões eu devo conferir antes de comprar um imóvel?

O que é Certidão Negativa?

Certidão negativa é um documento que confirma que um cidadão ou empresa está em situação regular em relação a alguma coisa.

Nas palavras do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), vinculado ao Ministério da Economia:

“A certidão negativa é um documento oficial que confirma a ausência de dívidas fiscais e tributárias ou mesmo pendências processuais em nome de um cidadão, empresa ou bem. Dizendo de outra forma, é um atestado de situação regular em relação a determinado órgão público ou entidade a serviço do Estado.”

O que é Certidão Negativa de Imóvel?

As certidões negativas de imóvel declaram que não existem pendências tributárias ou contratuais naquele imóvel. Ou seja, comprovam que não existe nenhuma irregularidade que impeça a venda daquele imóvel.

Quando você for comprar sua casa própria, é importante ter essa certidão negativa, que funciona como uma garantia, ou segurança a mais para você de que aquele imóvel não está penhorado, nem virou alvo da Justiça, nem possui nenhuma dívida oculta.

Elas também são chamadas de certidões de ônus reais negativas.

O que a Certidão Negativa de Imóvel informa?

Esse documento traz informações sobre o histórico daquele imóvel, cadastrado em cartório. Por exemplo, a situação do bem em relação a:

• dívidas, 
• leilão, 
• arrematação,
• penhoras;
• quem são os proprietários, com a indicação de todos os antigos proprietários;
• quitação de financiamento ou empréstimo, entre outras.

Como conseguir a Certidão Negativa de Imóvel?

É preciso saber em qual cartório o imóvel está registrado e pedir a certidão negativa lá mesmo. Normalmente é cobrada uma taxa (o valor varia de cidade para cidade).

O que é Certidão Negativa de Débitos de Tributos Imobiliários?

Essa é outra certidão, que vai indicar se a casa está com alguma taxa ou imposto municipal em atraso (que no futuro pode ser cobrado do novo morador!).

Por exemplo:

• IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)
• Contribuição de Melhoria
• Taxas de Conservação, de Limpeza e de Combate a Sinistro
• Taxas de Lixo
• ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Intervivos)
• ISS (Imposto sobre serviços)

Se o dono daquele imóvel não tiver pagado IPTU nos últimos anos, e vender a casa para você, pode acontecer de você ter dor de cabeça com essa dívida com a prefeitura. Por isso, o ideal é tirar a Certidão Negativa de Débitos de Tributos Imobiliários e conferir se não existe nenhuma pendência.

Como emitir a Certidão Negativa do IPTU?

Normalmente é possível pedir essa certidão pela internet mesmo, no site das prefeituras.

Por exemplo, estes são os sites para requerer a Certidão Negativa de Débitos de Tributos Imobiliários nas seguintes capitais:

• São Paulo
• Belo Horizonte
• Rio de Janeiro
• Recife
• Fortaleza
• Salvador
• Curitiba
• Porto Alegre
• Manaus

Quais outras certidões eu devo conferir antes de comprar um imóvel?

Vamos compartilhar a relação divulgada pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), que responde pelos cartórios, em artigo de 2022:

• Comprovante de identidade
• Matrícula atualizada do imóvel
• Escritura
• Planta do Imóvel
• Habite-se
• Certidão negativa de débitos de IPTU
• Certidão negativa de débitos de condomínio

A Anoreg também orienta a verificar se o imóvel não está em local de desapropriação, tombamento ou perto de imóveis tombados. E também se a casa é atingida por algum decreto de utilidade pública ou de interesse social e se existe alguma ação de desapropriação na Justiça.

Gostou deste artigo? Agora leia nosso artigo sobre como tirar a escritura do imóvel.