Tem como cancelar um empréstimo pessoal? Saiba como!

Você pediu um empréstimo pessoal, mas logo em seguida se arrependeu porque verificou que as taxas de juros não eram as melhores ou porque a situação de emergência em que se encontrava se resolveu. Agora não sabe se é possível realizar o cancelamento do contrato, até porque o dinheiro acabou de cair na sua conta.

Saiba que não há nada de errado em repensar uma decisão, até porque ela pode ter sido tomada em um momento de maior aperto financeiro, que logo depois se resolveu. Mas, como cancelar um empréstimo pessoal?

Neste texto iremos mostrar que em alguns casos é possível desfazer o contrato e as formas como solicitar esse cancelamento junto às instituições financeiras. Continue com a gente e confira!

'Fiz o empréstimo e me arrependi, posso cancelar?'

Sim, é possível cancelar um contrato de empréstimo pessoal. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o cliente que pegou crédito com alguma empresa tem o direito de se arrepender e cancelar o serviço dentro de 7 dias corridos.

“Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.”

A medida é confirmada por uma legislação da Federação Brasileira de Bancos, a Febraban, chamada de Sistema de Autorregulação Bancária (SARB). Veja o que diz o artigo 11:

"Art. 11. Nas contratações de crédito realizadas por meios remotos, o consumidor poderá desistir do contrato no prazo de até sete dias do recebimento dos valores, devendo restituir o valor total financiado ou concedido que lhe foi entregue, acrescido dos eventuais tributos e juros incidentes até a data da efetiva devolução.”

Essas decisões valem para os casos de empréstimo pessoal e é chamada de “arrependimento”. As regras apresentadas garantem o direito ao cancelamento para os pedidos de crédito realizados pela internet ou ainda nos caixas eletrônicos dos bancos, ou seja, para os contratos que tenham sido firmados fora de uma agência bancária ou loja física.

No caso dos empréstimos solicitados dentro dos bancos, as regras são diferentes e normalmente os prazos variam de empresa para empresa. De maneira geral, quem está solicitando o crédito extra pode parar o processo a qualquer momento antes do dinheiro ser liberado.

Antes de fechar o contrato é bom se informar sobre todos os prazos e quais os canais de comunicação da instituição bancária em caso de arrependimento. Mas, mesmo depois de receber o dinheiro há ainda uma forma de liquidar esse contrato, a quitação antecipada, que a gente explica como, mais abaixo.

Como cancelar um empréstimo pessoal?

Quem contratou um empréstimo pessoal de forma online, pela internet, e se arrependeu, deve solicitar o cancelamento junto ao banco em até 7 dias corridos (finais de semana e feriados contam também nesse prazo).

A única pessoa que poderá pedir o fim do contrato de empréstimo é o titular, ou seja, quem solicitou o crédito com a instituição financeira. Outras pessoas, como parentes e amigos, não podem fazer o pedido de cancelamento. 

Ao entrar em contato com a empresa, o titular deve se identificar e falar com o setor responsável para pedir o cancelamento. A instituição financeira irá orientar o cliente sobre a devolução do dinheiro e qual o prazo para que isso seja feito.

Por fim, antes de encerrar o contato, não se esqueça de anotar o número de protocolo do procedimento. Essa é a prova de que o pedido de cancelamento do empréstimo foi feito.

É possível quitar um empréstimo pessoal antes do prazo?

Sim, sempre é possível quitar uma dívida antes do prazo. Isso é chamado de “liquidação antecipada”, um direito garantido por lei e que não requer pagamento de taxas adicionais. Pelo contrário!

O Código de Defesa do Consumidor garante o direito à redução proporcional dos juros e encargos financeiros nos casos de quitação antecipada, seja total ou parcial, de empréstimos e financiamentos. 

Como os cálculos para a quitação costumam ser bem difíceis e complexos, o Ministério Público de Santa Catarina criou uma calculadora em que é possível descobrir o valor que, em tese, o cliente deverá devolver à instituição.

O caso da quitação antecipada também é útil para os empréstimos fechados presencialmente com bancos. Caso o cliente tenha recebido o dinheiro e passou do prazo para o cancelamento estipulado pela empresa, ele pode solicitar a quitação, devolvendo o valor que foi depositado na sua conta.

A quitação também pode ser parcial, ou seja, caso o cliente queira adiantar algumas prestações do empréstimo. Ele terá também os descontos relativos aos juros das parcelas que iriam vencer.

Antes de fechar um contrato, conheça as taxas de juros, os prazos e as condições, e tome uma decisão com total conhecimento. O blog do banQi tem um vídeo que ensina tudo sobre taxa de juros e negociação; confira!